Termos e Uso

Este documento contém os termos gerais e as condições de uso dos websites https://educalar.com.br, https://blog.educalar.com.br, https://comunidade.educalar.com.br, https://premium.educalar.com.br, https://loja.educalar.com.br, https://doc.educalar.com.br, https://cced.educalar.com.br, https://plataforma.educalar.com.br, https://homeschoolingbrasil.com.br, https://educalar.app (em conjunto, os “Websites”, ou, individual e indistintamente, o “Website”), bem como dos serviços oferecidos por meio de tais Websites (os “Serviços”), no âmbito da Plataforma de Apoio Educalar (PAE) (a “Plataforma”). Esses Termos e Uso incluem a nossa Política de Privacidade, que contém as regras e as condições do uso que fazemos dos seus dados pessoais.

O Serviço dos Websites

Os Websites são operados pela Educalar Portal Online Ltda EPP [Educalar]. “Você”, "Sua", "Seu, “Usuário” ou “Cliente” significam a parte que faz uso dos Websites e/ou dos Serviços. Por meio do Website, a Educalar oferece para você o acesso aos dados, informações referentes à Plataforma.

Uso do Website e Aceitação das Condições de Uso

  1. O Seu uso dos Serviços e dos Websites é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), que deve ler atentamente antes de utilizar os Websites e os Serviços;

  2. Ao registar-se, acessar e utilizar os Websites de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para os Websites, manifesta a Sua expressa concordância para com estes Termos Gerais, conforme periodicamente atualizados, seja Usuário registrado dos Serviços ou não, pelo que compromete-se a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos Websites e dos Serviços;

  3. Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre a Educalar e você. Se não concorda com estes Termos Gerais, não utilize nossos Websites ou os Serviços;

  4. A Educalar poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos e Uso nos Websites, o Seu uso continuado dos Serviços ou dos Websites constitui Sua expressa concordância para com os Termos e Uso, conforme alterados.

Acesso ao Website e aos Serviços

A fim de acessar o Website e utilizar os Serviços, você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. É o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar os Websites e utilizar os Serviços. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.

Processo de Cadastro

  1. A Educalar poderá solicitar que faça o cadastro para utilizar os Serviços gratuitos e/ou solicitar que cadastre-se antes de utilizar qualquer parte gratuita do Serviço;

  2. Ao cadastrar-se, concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado por você por meio dos Websites, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente;

  3. Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para avaliar a Sua situação familiar, para fornecer informação sobre os Nossos Serviços (em acordo com Nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com você. Se os Seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a Educalar poderá encerrar o Serviço ou encerrar a Sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles);

  4. Vai receber uma senha e designação de conta no momento em que completar o processo de cadastro, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis (os “Dados de Acesso”). É o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego dos seus Dados de Acesso;

  5. Além disso, você obriga-se a:

    • notificar imediatamente a Educalar de qualquer uso não autorizado dos seus Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não limitando-se, o extravio, perda ou roubo dos seus Dados de Acesso; e

    • efetuar o logout na sua conta ao final de cada sessão de utilização.

  6. Nós não seremos os responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da Sua falha em cumprir ao que estabelece esta secção.

Alterações nos Serviços ou nos Websites

  1. A Educalar reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspeto dos Websites a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio dos Websites. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir o Seu acesso a partes ou à totalidade dos Websites e/ou dos Serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade da Educalar por qualquer prejuízo que venha a sofrer;

  2. Quaisquer melhorias ou adições aos Websites ou Serviços estarão sujeitas a estes Termos e Uso, a não ser que a Educalar estabeleça expressamente de outra forma. Nós podemos incluir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos já existentes;

  3. A Educalar reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Website a Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o Seu contato Conosco, sem a necessidade de notificação prévia.

Links para outros Websites

  1. O conteúdo de quaisquer websites que acessar a partir dos Nossos Websites está totalmente fora do Nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites dar-se-ão por Sua própria conta e risco. A inclusão destes links nos Websites não implica no Nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível por você nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que venha a acessar através dos Websites. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da Educalar;

  2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos Websites são de propriedade dos respetivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.

Propriedade Intelectual

  1. Os Websites, os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados nos Websites (“Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Reconhece que a Educalar detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo e que não o vai, através do uso do Website, adquirir quaisquer direitos próprios nele;

  2. Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da Nossa operação dos Websites e não deve opor-se a qualquer utilização de tais dados pela Educalar;

  3. Pode imprimir uma cópia das sessões individuais dos nossos Websites para o Seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação dos direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas nos Websites e seu Conteúdo não devem ser modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou com links (por meio eletrónico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da Educalar, exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos e Uso Geral ou no conteúdo em questão;

  4. As licenças para o uso de Nossos Websites são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido para você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A Educalar não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou os Websites. A Educalar se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em Nossos Websites ficando vedado sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

Inexistência de Garantias

  1. Embora Nós tenhamos enviado nossos melhores esforços para assegurar que o Conteúdo do Website seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua moeda, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas;

  2. Nós (I) não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer título, acerca de qualquer Conteúdo constante dos Websites, ou dos Serviços prestados ou qualquer informação fornecida pelo ou através dos Websites, e (II) não garantimos que o Website ou quaisquer Serviços ou Conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou que os Websites, o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema ao qual esteja conectado, está livre de vírus ou outros componentes nocivos;

  3. Você reconhece que deve usar os Websites, seu Conteúdo e os Serviços por sua conta e risco, e que os Websites, seu Conteúdo ou os Serviços podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais Nós não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o Seu acesso a, ou uso dos Websites, seu Conteúdo ou Serviços.

Responsabilidades

  1. Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento a Educalar será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer Conteúdo publicado nos Websites, destes Termos Gerais, dos Serviços ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através dos Websites; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou com base em informações ou no Conteúdo fornecido nos Websites. Nossa responsabilidade total e cumulativa com você, em nenhuma circunstância será maior que o valor corrente de uma mensalidade em nossa Plataforma;

  2. Em nenhuma hipótese a Educalar será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso dos Websites, qualquer conteúdo publicado dos Websites, ou destes Termos Gerais, dos Serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado através dos Websites, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis;

  3. Nós não seremos responsáveis por você em qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar os Websites ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de Nossos serviços;

Política Aceitável de Uso

Concorda em não:

  • (i) usar os Websites, qualquer Conteúdo deles bem como os Serviços para comerciais;

  • (ii) usar os Websites, qualquer Conteúdo deles bem como dos Serviços para qualquer fim ilícito;

  • (iii) publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais usando o nome da Educalar.

  1. A Educalar reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso aos Websites ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que consideramos uma violação de qualquer uma destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.

  2. A Educalar trabalha e envida os seus maiores esforços para manter os Websites e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A Educalar não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

Término

  1. A Educalar mantém o direito de rescindir estes Termos e Uso e seu acesso aos Websites ou a quaisquer Serviços a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio;

  2. Você o direito de rescindir o seu acesso aos Websites e a todos os Serviços mediante o envio de notificação por escrito à Educalar, ressalvada a existência de disposições específicas em Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre Você e a Educalar.

Legislação Aplicável

Estes Termos e Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas à leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Joinville no estado de Santa Catarina, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

Notificações

Notificações podem ser dadas por Nós ou por você por e-mail. Nosso endereço para este fim é: [email protected]

Disposições Gerais

  1. Não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações Seus no âmbito destes Termos e Uso sem o nosso consentimento prévio. A Educalar poderá ceder o Contrato ou os direitos dele decorrentes a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao Cliente sua intenção, sendo reservado o direito do Cliente de rescindir o presente contrato de prestação de serviços sem quaisquer ônus adicionais;

  2. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso;

  3. Estes Termos e Uso (junto com quaisquer termos e condições específicas para serviços específicos, incluindo Contrato de Prestação de Serviços) contém o acordo integral entre Nós em relação aos Serviços e Seu uso dos Websites e substituem todos os acordos anteriores entre Nós em relação a eles;

  4. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos e Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos e Uso.